Como o TikTok coleta dados de menores sem o conhecimento dos pais?
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) entrou com uma ação judicial contra o TikTok, alegando que a plataforma chinesa coleta “dados extensivos” de crianças, em violação à Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA). Segundo o DOJ, a empresa permite que menores de 13 anos criem contas sem a devida autorização dos responsáveis, levantando sérias preocupações sobre a proteção de dados pessoais dos menores.
Será que o TikTok está realmente comprometido com a segurança das crianças?
Além disso, o DOJ afirma que o TikTok não excluiu as contas de crianças a pedido dos pais e que permite o acesso delas através de um “Modo Infantil” que não exige a autorização dos responsáveis. Embora esse modo limite o upload de vídeos, ele ainda permite que as crianças visualizem conteúdo e, durante esse processo, o aplicativo coleta informações como identificadores de dispositivo e endereços IP. Isso contraria os princípios fundamentais de privacidade e proteção de dados, que requerem o consentimento explícito dos pais para o processamento de dados de menores.
Como as falhas do TikTok em filtrar a idade dos usuários impactam a privacidade das crianças?
Outro ponto crítico destacado na queixa é a falha das técnicas de filtragem de idade do TikTok. Estima-se que milhões de crianças estejam usando a plataforma, mas a falta de registros adequados – algo que já era exigido por uma injunção de 2019 – impede a identificação exata do número de violações da COPPA. A ação do DOJ solicita ao tribunal que proíba o TikTok de continuar violando a COPPA e impõe penalidades civis severas que podem chegar a até US$ 51,7 mil por violação, por dia.
Qual é a posição do TikTok em relação às alegações de violação de privacidade infantil?
Em resposta, o porta-voz do TikTok, Alex Haurek, afirmou que a empresa discorda das alegações do DOJ, mencionando que muitas das acusações “se referem a práticas passadas que são factualmente inexatas ou que já foram resolvidas”. Haurek também destacou o compromisso do TikTok em proteger os usuários mais jovens, mencionando medidas como experiências adequadas à idade, salvaguardas rigorosas, a remoção proativa de usuários suspeitos de serem menores de idade, e a introdução de limites de tempo de tela e proteções adicionais de privacidade para menores.
Como essas práticas do TikTok se alinham com a LGPD no Brasil?
A situação traz à tona uma questão relevante para outros países, incluindo o Brasil, onde a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também impõe regras rigorosas sobre o tratamento de dados de menores. Empresas que operam no Brasil devem garantir que estão em conformidade com a LGPD, especialmente ao tratar dados sensíveis de crianças. Assim como a COPPA, a LGPD exige o consentimento específico e destacado dos responsáveis legais antes de qualquer coleta de dados de menores de idade, visando proteger a privacidade e os direitos fundamentais das crianças na era digital.
A denúncia contra o TikTok serve como um alerta para a importância de manter as práticas de coleta e processamento de dados alinhadas com as legislações vigentes em cada país, assegurando a proteção dos dados pessoais, especialmente os de grupos vulneráveis como as crianças.
Autora: Bianca Ribeiro Cruz
Fonte: https://olhardigital.com.br/2024/08/03/seguranca/tiktok-coleta-dados-de-criancas-sem-permissao-dos-pais-alega-processo/