by Legal Comply | 02/03/23 | LGPD
Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos que violam a Lei Geral de Proteção de Dados. Para a magistrada, a atitude do...
by Legal Comply | 22/02/23 | LGPD
Sabemos que a área da saúde sempre foi norteada por princípios relacionados ao sigilo profissional e proteção de dados dos seus pacientes em respeito à privacidade de cada um. O sigilo médico, que já é tratado no Código de Ética Profissional, no Código Penal...
by Legal Comply | 13/01/23 | LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº. 13.709/18) é uma norma brasileira que regulamenta o uso de dados de pessoas físicas no Brasil. Ela visa proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada...
by Legal Comply | 16/11/22 | Geral
Fala-se muito na atualidade referente aos benefícios da adequação à LGPD, mas tema tão importante quanto é retratar quais seriam os prejuízos que sua empresa teria com fornecedores que ainda não se preocuparam em adequar-se devidamente às diretrizes estabelecidas pela...
