by Edgard Dolata | 26/05/23 | LGPD
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Via Quatro, concessionária da Linha Amarela do Metrô da capital do Estado, por utilizar indevidamente o sistema de câmeras de segurança para captação de imagens de usuários com fins comerciais e publicitários. Os...
by Edgard Dolata | 24/03/23 | LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou no dia 23/03/2023 uma lista dos primeiros processos que estão sendo julgados pelo órgão em razão de supostos descumprimentos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A divulgação ocorreu após a Autoridade consolidar...
by Edgard Dolata | 20/03/23 | LGPD
A ANPD, através de uma nota técnica publicada pela Coordenação-Geral de Fiscalização – CGF se posicionou pela não aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no caso de tratamento de dados de pessoas falecidas. O posicionamento foi dado após o órgão ser...
by Edgard Dolata | 13/03/23 | Geral
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira (27/2), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, norma que vai estabelecer as circunstâncias, as condições e os métodos de aplicação das sanções, considerando,...
by Edgard Dolata | 03/02/23 | LGPD
O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, afirmou no dia 27/01/23, que o regulamento de dosimetria de sanções entrou na reta final de elaboração e deverá ser aprovado ainda em fevereiro. A dosimetria visa estabelecer regras...
