by Legal Comply | 13/01/23 | LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº. 13.709/18) é uma norma brasileira que regulamenta o uso de dados de pessoas físicas no Brasil. Ela visa proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada...
by Edgard Dolata | 12/01/23 | LGPD
Em tempos de constante inovação digital e cada vez mais usuários aderindo ao ambiente da internet e suas funcionalidades, sejam para o dia a dia do trabalho, sejam ligadas ao comércio eletrônico ou simplesmente para o acesso de redes sociais, surgiu a preocupação e...
by Edgard Dolata | 10/01/23 | LGPD
Foi divulgada no dia 05/01/23 a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou recurso da empresa de telefonia Claro e manteve em segunda instância a decisão de multar em R$ 10,7 milhões a empresa por diversas violações da LGPD e do Código de Defesa do...
by Edgard Dolata | 25/11/22 | LGPD
Nos últimos anos temos visto um aumento na utilização de tecnologias no dia a dia das empresas, muito em função da pandemia, que “forçou” a adoção de tais mecanismos para a própria sobrevivência das organizações. Com o mercado cada vez mais conectado, debates cruciais...
by Edgard Dolata | 02/11/22 | LGPD
Com o avanço da tecnologia dentro dos ambientes corporativos, o tratamento e compartilhamento de dados se tornou inevitável. E logo, houve a necessidade de regulamentar as atividades de tratamento de dados pessoais, fazendo com que surgisse a Lei Geral de Proteção de...
by Edgard Dolata | 02/11/22 | LGPD
Você já parou para refletir sobre quantos dados pessoais são tratados no dia a dia de um escritório de contabilidade? Certamente são inúmeros. Nome, RG, CPF, endereço de clientes e de seus dependentes, dados bancários, renda, participação societária, são apenas alguns...
