O termo “Compliance” ganhou espaço dentro das organizações em razão de inúmeros casos de corrupção havidos nos últimos anos, impactando diretamente no sucesso das empresas.
Contudo, engana-se quem pensa que o Compliance se limita às normas anticorrupção. Como veremos mais adiante, o tema é muito mais amplo e complexo.
Até bem pouco tempo atrás, o Compliance estava presente apenas nas multinacionais e nas empresas de setores com alta regulação, como o financeiro, o de saúde e o de seguros. No entanto, cada vez mais o tema tem se tornado pauta definitiva nas empresas brasileiras, independentemente de seu porte ou setor de atuação, seguindo uma tendência mundial.
O que é Compliance?
A palavra Compliance tem origem no verbo inglês “to comply”, que quer dizer cumprir, obedecer, estar de acordo. Assim, Compliance representa as ações que as empresas adotam para estarem em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos.
O principal objetivo do Compliance é agregar valores de excelência e segurança operacional, o que nem sempre é exigido por normas legislativas.
Uma definição simples para entender o que é Compliance é pensar nele como um padrão básico de negócios. Ou seja, são ações colocadas em prática voltadas a garantir relações éticas e transparentes nas empresas.
Qual o papel do Compliance e o seu principal desafio?
Existem diversos tipos de Compliance, como, por exemplo, o trabalhista, o fiscal, o tributário, o ambiental e o de proteção e privacidade de dados, que se tornou importante com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A prevenção de problemas sempre foi e sempre será o melhor caminho. Assim, independentemente do ramo, o Compliance tem como papel fundamental a criação de mecanismos para evitar problemas e prejuízos para a empresa.
Quanto ao desafio do Compliance, o principal é, certamente, é ser visto como um investimento e não um custo. Porém, sendo a redução de custos e despesas uma preocupação frequente das empresas, implementar um programa de Compliance, que demanda recursos e cria procedimentos interno, pode parecer ir à contramão.
Contudo, é importante fazer a seguinte reflexão: como uma empresa pode se sustentar ao longo dos anos, caso sofra impactos financeiros significativos e não previstos, com aplicações de multas e sanções legais, ou até mesmo com sua reputação abalada?
Assim, o Programa de Compliance ganha, nesse contexto, grande importância. Ainda que sua implementação não signifique a eliminação completa dos riscos aos quais as empresas estejam submetidas, é inegável que, quando o programa é implementado de forma coerente e adequada, tais riscos diminuem substancialmente, o que o faz ser enxergado como um investimento.
Em que pese o retorno não ser “palpável”, os Programas de Compliance passaram a representar uma vantagem competitiva relevante. Muitas empresas tendem, cada vez mais, a preferir fazer negócios com outras empresas que apresentem uma estrutura bem delineada de Compliance, uma vez que ela confere maior segurança às operações. Mais do que um diferencial, investir em um Programa de Compliance deve fazer parte do planejamento estratégico de cada empresa devido à legislação vigente ou a própria regulação de mercado.
Diante disso, em um mercado tão competitivo, investir em um Programa de Compliance pode ser a linha divisória entre o sucesso e o fracasso da sua empresa.